PL que permite acúmulo de internet de dados é aprovado no CCT

Se você economiza e não utiliza todo o pacote contratado, as operadoras não permitem utilizar esse saldo que sobra no mês seguinte — a proposta de lei quer mudar isso

Há dois meses, noticiamos sobre um projeto de lei que buscava permitir o uso de saldo não utilizado no celular. O PL atacava o seguinte cenário: o pacote de dados do seu celular não acabou no fim do mês e você teve saldo de sobra. Até hoje, as operadoras simplesmente ignoram esse saldo extra e renovam o pacote no próximo mês — porém, quando o saldo acaba no fim do mês, a sua conexão de internet via dados é cortada.

Agora, o PL foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Contudo, com uma mudança: sem a emenda que limita esse acúmulo de saldo (franquia) de "a qualquer tempo". Agora, a emenda diz "em até dois meses".

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