Bancos, militares e Temer podem melar a Lei de Dados Pessoais no Brasil
O plenário do Senado aprovou na terça-feira passada (10) por unanimidade o Projeto de Lei da Câmara 53. Como uma vitória para a sociedade civil, a nova lei disciplina a proteção de dados pessoais, além de definir as situações em que os dados possam ser coletados e tratados por empresas e Poder Público. O projeto agora precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer para ser válido em território nacional.
Praticamente dois dias após a vitória no Senado, a declaração de um assessor de Temer comentou que a Lei de Dados Pessoais tem aprovação “dificultosa”. O auxiliar de Temer ponderou que já existem órgãos atuando nesta frente, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal — afirmando ainda que elas protegem os dados dos cidadãos. O auxiliar também adiciona que “o Banco Central já possui sistema próprio para que os dados bancários sejam mantidos em sigilo”.
