Deputados aprovam lei que tipifica como crime compartilhar fotos íntimas
A Câmara dos Deputados recentemente aprovou um Projeto de Lei que tipifica como crime o ato de divulgar fotos e vídeos íntimos de cunho sexual pela internet ou por outros meios. O PL 5555/13, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), modifica a Lei Maria da Penha para incluir essa nova forma de violência doméstica de familiar contra a mulher.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a deputada Tia Eron (PRB-BA). A matéria será enviada ao Senado e, caso seja aprovada como está, classificará como violência a divulgação, seja pela internet ou por outros meios, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.
