Todas as obras publicitárias veiculadas na internet terão que ser obrigatoriamente registradas e pagar imposto junto à Agência Nacional de Cinema

A Agência Nacional do Cinema (Ancine), que recentemente apresentou propostas bastante contestadas pelos usuários de serviços de streaming, anunciou mudanças que mais uma vez devem causar burburinho na rede: as obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet terão que ser obrigatoriamente registradas junto ao órgão, com pagamento de taxa do Condecine, o imposto para o fundo de fomento do cinema nacional.

A Instrução Normativa nº 134 altera dispositivos da Instrução Normativa º 95 e foi publicada pelo diretor-presidente Manoel Rangel a partir de resoluções tomadas no dia 9 de maio deste ano. Em outras palavras, as mesmas regras que são aplicadas atualmente aos comerciais exibidos na TV e no cinema passam a valer para a web.

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