Ancine não vai taxar vídeos de gameplays; existem taxas diferentes
No mês passado, começou a circular um boato sobre a Agência Nacional do Cinema (Ancine) regulando vídeos no YouTube. O que acontece de verdade é o seguinte: de acordo com a Instrução Normativa nº. 134, de 9 de maio de 2017, peças publicitárias terão que se registrar na Agência e pagar uma taxa relativa à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE). A Instrução não cita o YouTube ou qualquer outro tipo de serviço de streaming de vídeo, limitando-se a comentar "publicidade audiovisual na internet". Essas taxas, impostos, deverão ter entrada nos últimos meses deste ano.
O TecMundo conversou com Giovanna Sgaria, advogada da Daniel Legal & IP Strategy, para esclarecer todos os pontos sobre o caso — e quaisquer dúvidas que youtubers tenham sobre gampeplays e vídeos informativos.
