Projeto de Lei quer punir criminalmente quem espalha ‘fake news’

Nem só o Google e o Facebook se preocupam com os efeitos nocivos das notícias falsas. Prova disso é o Projeto de Lei apresentado no Senado que quer criminalizar as chamadas “fake news”. Elaborado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PLS 473/2017 prevê a reclusão de quem compartilhar notícias falsas.

A medida visa penalizar quem espalha uma informação mesmo sabendo que se trata de um fato inverídico sobre temas relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que de alguma forma afetem o interesse público. A pena é de detenção de seis meses a dois anos de prisão.

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