Para operadoras, bloquear internet ao fim da franquia não fere Marco Civil
O SindiTelebrasil, sindicado das operadoras de telefonia e internet que atuam no país, divulgou nota nesta semana afirmando que bloquear o acesso à internet após o fim da franquia de rede móvel não fere o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). O comunicado foi uma resposta das empresas ao posicionamento do grupo de defesa do consumidor PROTESTE.
No último dia 5, o PROTESTE afirmou que as teles não seguem a legislação, apesar de ela impedir a interrupção do serviço de internet móvel e fixa. No dia seguinte, relata o site Convergência Digital, o SindiTelebrasil divulgou nota contrariando a opinião da associação e afirmando que ela “insiste em querer fazer prevalecer a sua interpretação equivocada sobre a legislação aplicável à Internet”.
