Órgão estatal foi incluído na decisão por, na visão da Justiça, não cumprir o seu papel de agência regulamentadora

A Justiça determinou nesta segunda-feira (2) que tanto a Telefônica, dona da Vivo, quanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) paguem uma indenização de R$ 50 mil à empresa Pinusbras Exportação de Madeiras. A companhia moveu ação após não receber os serviços contratados e ter seu nome incluído em serviços de proteção ao crédito, que lista maus pagadores.

A condenação se estendeu também à Anatel porque, na visão da Justiça, o órgão deixou de cumprir o seu papel como regulamentador das telecomunicações no país. Segundo a decisão judicial, a Telefônica/Vivo pagará R$ 40 mil, enquanto a agência estatal deverá arcar com os outros R$ 10 mil da indenização.

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