Empresas do setor poderão optar por recolher a nova taxa de acordo com quantidade de obras no catálogo brasileiro ou um valor único por assinante

O Conselho Superior de Cinema (CSC) aprovou na última terça (5) o modelo de tributação no Brasil da Netflix e de outros serviços de vídeos sob demanda, como Amazon Prime e HBO Go. O próximo passo, agora, é a votação do texto final da proposta, marcada para 28 de agosto, e o seu encaminhamento como medida provisória ou projeto de lei.

Chamada de Condecine VoD — nome curto para Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional sobre Serviços de Vídeos sob Demanda —, a taxa pode ser recolhida por meio de pagamento conforme a quantidade de obras disponibilizadas pelo serviço no catálogo brasileiro ou em valor único de acordo com o número de assinantes.

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