Senado realiza audiência pública sobre projeto de proteção de dados
O Senado realiza nesta terça-feira (26) uma audiência pública interativa sobre projeto de proteção de dados. O evento é promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa e visa debater a forma como são tratados os dados pessoais no Brasil. A audiência é interativa, ou seja, pode ser acompanhada pela internet, e decidirá o destino do PLS 330/13, que define regras para a proteção de dados pessoais, e do PLC 53/18, que estabelece multa para casos de vazamento de dados.
Especialista em direito digital, o advogado Rafael Maciel considera de extrema importância esse debate e uma legislação que garanta a proteção dos dados de brasileiros, especialmente em ano eleitoral. “O Brasil precisa de uma lei de proteção de dados clara e específica o quanto antes, afinal já preocupa muito a falta de regras nesse sentido durante as eleições deste ano, que contam com um uso massivo de informações pessoais e sensíveis da população”, alerta Maciel.
