Medida vale apenas para dispositivos de telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oficializou nesta quinta-feira (29) a cobrança de R$ 200 como taxa de homologação e certificação de aparelhos de telecomunicações trazidos do exterior. Segundo a Agência, a medida visa garantir que a operação desses aparelhos não causará risco ao usuário nem a outros serviços de radiofrequência.

“O processo objetiva conferir ao produto comercializado no Brasil condições mínimas de operação na rede brasileira e de segurança e qualidade ao consumidor nacional”, registra Secundino Lemos, representante da área de Certificação e Numeração da Anatel.

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