Bolsonaro quer rebaixar funções da Anatel, o que pode ser inconstitucional
A ação é criticada severamente por juristas especializados, que entendem que atribuir Ministério com as funções da Anatel é uma regressão de 30 anos
Uma das propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro quando assumir o cargo em 2019 é retirar a maioria das atribuições de agências reguladoras, como é o caso da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações. Isso, o novo governo faria por meio de Decretos Presidenciais, conforme apurou a publicação Folha de S. Paulo.
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