Medida Provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil foi assinada nesta quinta-feira (1º) pelo governo federal. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em cerimônia de lançamento do Programa Médicos pelo Brasil Marcos Corrêa/ Presidência da República O governo federal lançou nesta quinta-feira (1º) o programa Médicos Pelo Brasil, para substituir o Mais Médicos na fixação de profissionais em áreas carentes do país. Entre o programa lançado em 2013 em parceria com o governo de Cuba e o novo projeto, divulgado nesta quinta, há duas principais diferenças: a remuneração, que antes era uma bolsa de R$ 11 mil e agora pode chegar a um salário de até R$ 31 mil mensais; e a formação obrigatória dos profissionais selecionados. O Médicos Pelo Brasil só vai aceitar profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) brasileiro. Além disso, eles serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terão que passar por uma formação obrigatória em Medicina de Família nos dois primeiros anos de participação. Os profissionais que já atuam como médicos de família podem pular a formação e são contratados diretamente no regime CLT para supervisionar os médicos em especialização. No Mais Médicos as vagas foram ofertadas a estrangeiros e também a médicos brasileiros formados no exterior, sem a necessidade de revalidação do diploma para registro no CRM. Além disso, não era necessária a especialização em Medicina de Família, e os profissionais recebiam bolsas, e não salário. Veja abaixo as principais diferenças entre os dois programas: Médicos Pelo Brasil Vagas oferecidas: São 18 mil vagas, sendo cerca de 13 mil em cidades com dificuldade para conseguir médico e 4 mil prioritárias para as regiões Norte e Nordeste. Seleção: Processo seletivo será feito com critérios técnicos, não será apenas uma inscrição online. Quem pode participar: Para ser contratado, o médico brasileiro ou estrangeiro precisará ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e ser aprovado em um curso de formação supervisionado, com duração de dois anos. Durante este período o profissional receberá uma bolsa-formação. Ao fim do curso, fará uma prova para ser especialista em Medicina de Família e Comunidade. Médicos que já possuem título de Médico de Família podem pular o curso de dois anos e ficam a cargo da supervisão dos profissionais em especialização. Salário: Nos dois primeiros anos do programa, bolsa de R$ 12 mil mensais, com gratificação de R$ 3 mil para locais considerados remotos e de R$ 6 mil para atuação com indígenas e localidades ribeirinhas e fluviais. Depois, contratação CLT com quatro níveis salariais com progressão a cada três anos de participação no programa. O primeiro nível salarial poderá chegar a R$ 21 mil e a R$ 31 mil, conforme a localidade de atuação. Área de atuação: Os municípios serão divididos em cinco categorias (Rurais remotos; Rurais adjacentes; Intermediários remotos; Intermediários adjacentes; Urbanos). O objetivo é priorizar os lugares onde a fixação de médicos é mais difícil, oferecendo salários maiores nessas áreas. Podem aderir ao programa municípios de "pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos, com base em classificação definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, incluídos os distritos sanitários especiais indígenas ou comunidades ribeirinhas" e também as cidades de alta vulnerabilidade, "com alta proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, benefício de prestação continuada ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos". Municípios atendidos: 3,4 mil municípios pelo país, divididos em cinco categorias. Regime de contratação: Durante os dois primeiros anos, o profissional recebe uma bolsa-formação. Depois de concluído esse período, passa para o regime CLT, com quatro níveis salariais e progressão a cada três anos. Regulamentação jurídica: Lançado como Medida Provisória (MP) em 1º de agosto de 2019, tem 120 dias para ser aprovado no Congresso Nacional e virar lei federal. Formação: Os profissionais inscritos precisarão obrigatoriamente passar por uma formação de dois anos em Medicina de Família e Comunidade. Só depois disso haverá contratação no regime CLT. Mais Médicos Vagas oferecidas: Em 2013, quando o programa nasceu, foram lançadas 10 mil vagas. Em novembro de 2018, quando Cuba anunciou sua saída, eram 16 mil participantes - metade deles cubanos. No mesmo mês, foi publicado um edital com 8.517 vagas para o programa para substituir os profissionais de Cuba. Seleção: A inscrição era feita online e a seleção era baseada apenas nos critérios dos editais. Não havia processo seletivo com entrevistas ou avaliações. No último edital, lançado em maio de 2019, passou a haver um sistema de pontuação para classificar os candidatos conforme titulação e experiência. Médicos com título de especialista em Medicina de Família ou com experiência profissional na área ganhavam mais pontos. Quem pode participar: Em 2013, médicos brasileiros com CRM válido ou estrangeiros sem registro funcional no Brasil que passavam por um período de avaliação e treinamento. Os estrangeiros tinham que preencher os seguintes requisitos: ter estudado em faculdades de medicina com grade curricular equivalente à brasileira; ser proficiente na língua portuguesa; ter recebido de seu país de origem a autorização para livre exercício da medicina; ser de nações onde a proporção de médicos é de, pelo menos, 1,8 médicos para cada mil habitantes. Depois da saída de Cuba, em 2018, passaram a poder participar do programa médicos brasileiros formados no exterior, com ou sem CRM, a depender da fase do edital. Salário: Em 2013, quando o programa nasceu, a bolsa federal era de R$ 10 mil por mês, mais ajuda de custo de valor variável. Os cubanos recebiam cerca de 30% da bolsa, já que a maior parte ficava com o governo de Cuba. Em 2018, o edital para selecionar médicos substitutos oferecia bolsa de R$ 11.800. Municípios atendidos: Em 2013, 3.511 municípios aderiram ao Mais Médicos. No edital de novembro de 2018, realizado para substituir os médicos cubanos, foram contemplados 2.824 municípios. Área de atuação: Segundo o primeiro edital, de 2013, os municípios elegíveis ao programa seriam aqueles de difícil acesso, de difícil provimento de médicos ou que possuam populações em situação de maior vulnerabilidade e que se enquadrassem em pelo menos uma das seguintes condições: ter mais de 20% da população vivendo em extrema pobreza; estar entre os 100 municípios com mais de 80 mil habitantes com os mais baixos níveis de receita pública per capita; estar situado em área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena; estar nas áreas referentes aos 40% dos setores censitários com os maiores percentuais de população em extrema pobreza. No último edital de seleção de municípios, publicado em maio de 2019, eram aproximadamente 790 municípios com altos índices de vulnerabilidade elegíveis de acordo com os critérios do programa. Regime de contratação: Os médicos do programa recebiam uma bolsa do governo federal, mais ajuda de custo para compensar eventuais despesas de instalação e auxílio do município para alimentação. Regulamentação jurídica: Lançado em 8 de julho de 2013 como Medida Provisória (MP), convertido em lei em 16 de outubro de 2013. Formação: Não havia exigência de formação em especialidades específicas. Os médicos sem registro profissional no Brasil passavam por um período de treinamento e qualificação obrigatório. Cronologia do Mais Médicos O programa Mais Médicos foi criado em julho de 2013 pelo governo federal para fixar profissionais em regiões mal atendidas. Em novembro de 2018, após a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições, Cuba anunciou sua saída do programa, citando declarações 'ameaçadoras' de Bolsonaro. Em agosto, ainda em campanha, Bolsonaro declarou que ele "expulsaria" os médicos cubanos do Brasil. A promessa também estava em seu plano de governo. Ainda em novembro de 2018, governo Michel Temer publicou um edital com 8.517 vagas para o programa, ofertadas a médicos com registro no Conselho Regional de Medicina do Brasil. O Ministério da Saúde disse, em fevereiro, que todas as vagas disponíveis haviam sido preenchidas. No entanto, cerca de 19% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos desistiram de participar do programa até o mês de maio. Em dezembro de 2018, um segundo edital foi lançado para preencher 1.397 vagas remanescentes com brasileiros formados no exterior. No começo de março de 2019, esses médicos sem diploma brasileiro iniciaram a fase de acolhimento obrigatória. No início de maio de 2018, um terceiro edital foi lançado com 2.000 vagas para municípios vulneráveis.

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