Na quarta-feira (26), o Senado aprovou a vigência imediata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que traz uma nova abordagem sobre o tratamento de dados pessoais dos cidadãos, coletados por empresas públicas e privadas, e incluindo os acessados e compartilhados na internet. A antiga medida provisória (MP) agora é o Projeto de Lei de Conversão (PLC) 34/2020, e aguarda a sansão da presidência da república.

Desde abril, uma MP da presidência adiava a vigência da LGPD para maio de 2021, por entender que a sociedade não teria tempo de se adaptar à nova legislação, devido à pandemia do novo coronavírus. Aprovada em 2018, a LGPD, inicialmente, entraria em vigor em agosto deste ano.

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