Um projeto de lei atualmente em discussão na Câmara dos Deputados quer obrigar o usuário brasileiro a comprovar que é maior de idade ao tentar acessar um site com conteúdos pornográficos. O autor do PL 3393/20 é o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Segundo ele, a ideia é controlar o acesso a esse tipo de material por crianças e adolescentes, além de combater a exploração sexual infantil.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o usuário teria que apresentar ao "provedor de aplicações de internet" uma digitalização de um documento de identificação que tenha foto e data de nascimento. Seriam válidos carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte e outros documentos militares ou públicos.

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