Franquia zero para aplicativos como o Whatsapp, como é comumente oferecido pelas operadoras no Brasil, viola os princípios de neutralidade da rede, segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE). Desde 2015, a região adota um conjunto de regras que proíbe prestadores de serviço de oferecer uso ilimitado a certos aplicativos e restringir outros ao pacote de dados, bloqueando seu uso após o fim da franquia.

“Tais pacotes são susceptíveis de aumentar a utilização dos aplicativos e serviços favorecidos e, consequentemente, reduzir a utilização dos restantes disponíveis, tendo em conta as medidas pelas quais o prestador de serviços de acesso à Internet torna esse uso tecnicamente mais difícil, senão impossível", determinou o tribunal.

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