Sancionada por Bolsonaro, LGPD entra em vigor hoje (18)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está entrando em vigor nesta sexta-feira (18), após ter sido sancionada pelo presidente Bolsonaro na quinta-feira (17). A partir de hoje, empresas privadas e órgãos públicos terão que se adequar à nova legislação, que prevê uma série de medidas para aumentar a segurança no tratamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros, assim como dar-lhes maior autonomia sobre suas informações.

A LGPD foi aprovada ainda no governo Temer, em 14 de agosto de 2018, e deveria entrar em vigor em agosto deste ano. No entanto, desde o início do governo Bolsonaro, a lei veio sofrendo tentativas de adiamento por meio de articulações na Câmara, no Senado e também com uma MP editada pela presidência da república.

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