Na terça-feira (10), o Senado Federal aprovou, por maioria, uma proposta de lei que caracteriza como “crime contra as instituições democráticas” os disparos de mensagens enganosas em massa, que visem interferir no processo eleitoral.

A criminalização da atividade faz parte do PL 2.108/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE), que revoga a famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN) e institui na legislação brasileira os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com base no PL 2.462/1991 do ex-deputado federal Hélio Bicudo, o projeto tramitou na Câmara dos Deputados durante 30 anos, até ser aprovado em maio de 2021.

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