Dia da Proteção de Dados: como tem sido o trabalho da ANPD?
Nesta sexta-feira (28), é lembrado o Dia Internacional da Proteção de Dados, que foi instituído em 26 de abril de 2006 pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CE). No Brasil, a data vem sendo promovida pela recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Sancionada pela Lei N° 13.709/2018, a entidade é responsável por fiscalizar, orientar, atuar de maneira preventiva e punir violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pedido do TecMundo, a ANPD informa que apesar de ter havido aplicação de sanções em 2021, foram instaurados 27 processos de fiscalização, sendo que alguns ainda seguem em andamento. A maior parte dos processos encontra-se na fase de conclusão da instrução ou aguardando análise pela Coordenação-Geral de Fiscalização.
