Proposta agora tramita no Senado e precisa ser votada para se tornar lei

Quem já tentou tributar seus serviços via Microempreendedor Individual (MEI), sabe que nem sempre é possível encontrar na lista alguma profissão que descreva com precisão os trabalhados oferecidos. E algumas pessoas nem mesmo possuem seus cargos disponíveis por ali, como é o caso de desenvolvedores e programadores. Mas, isso pode ser solucionado em breve.

De acordo com a Sugestão Legislativa (SUG) 59/2017, aprovada na semana passada, na Comissão dos Direitos Humanos e na Legislação Participativa (CDH), são reconhecidos aqueles que trabalham informalmente nesses setores aqueles que lidam com elaboração de programas de computadores — inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação —, além dos envolvidos em planejamento, manutenção e atualização de sites.

Leia mais...