MPF manda Claro deixar de cobrar por serviços que clientes não contrataram
O Ministério Público Federal em Santa Cataria enviou um comunicado à Claro solicitando que a operadora e demais empresas do grupo deixem de cobrar por serviços que seus clientes não contrataram ou que contrataram sem perceber. A Anatel também foi citada nesse comunicado, e tanto a empresa quanto a agência têm um prazo de 60 dias para enviar relatórios provando que estão tomando medidas para reverter a situação.
Nessa solicitação, o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, do MPF/SC, sugere que tanto a Claro quanto a Anatel implementem mecanismos de controle que impeçam que os serviços ou produtos ofertados sejam tidos como aceitos sem a prévia e expressa anuência dos consumidores. Além disso, no caso de contratação dos serviços, os termos contratuais devem estar acessíveis ao consumidor, tanto em seus celulares quanto na web. Outra recomendação é para que seja disponibilizada aos consumidores a possibilidade do exercício de arrependimento, no prazo definido por lei, bem como o pagamento de reembolso.
